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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:10
Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas
Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:30
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:51
Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial
A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, ?além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:36
Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.
Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:45
Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos
O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:21
Município do Rio indenizará mulher por mau atendimento em emergência de hospital
Devido à falha do serviço prestado, a autora teve perda da função motora na perna lesionada e foi submetida a mais três intervenções cirúrgicas, além de tratamento contínuo de fisioterapia
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:25
Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime
Os Desembargadores basearam-se em avaliações psicológicas que recomendavam a manutenção do preso no regime fechado, a fim de verificar sua real adesão às regras e responsabilidades necessárias para posterior convívio extramuros
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:31
Lei obriga mototaxista a oferecer touca descartável a passageiro em MS
Segundo lei publicada hoje (10), multa para irregularidade é de R$ 158,90. Consumidor será fiscalizador do serviço, podendo recorrer ao Procon
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:25
Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.
Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:25
Agravo regimental. Mandado de segurança.
Juiz Federal. Promoção por merecimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:12
Crime contra a saúde pública.
Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03
Horas -in itinere. Invalidade.
Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:27
Leitores do Jornal Jurid têm desconto na Livraria Nacional
Adquira já seu cupom e participe da promoção
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:06
Justiça condena acusado de tentar matar comparsa
O acusado foi preso por porte de arma e pediu que o menor assumisse o crime e o deixasse livre, o que não foi aceito. Quando ganhou a liberdade, decidiu matar o comparsa por vingança
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:32
Justiça Federal decide ação civil pública sobre a adaptação dos telefones públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
A Oi/Telemar é obrigada a adaptar 2% de todos os telefones públicos existentes no Estado a fim de serem utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 15:27
70% de burocracia
É quanto se gasta em atos cartorários. CNJ defende a adoção de um sistema de automação do serviço jurisdicional
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:56
Bebê catarinense se engasgou com crack
Os pais devem ser indiciados por lesão corporal, com prisão de um a cinco anos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.
Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:15
Serra pede para responder propaganda que o acusa de privatizar empresas brasileiras
José Serra e sua coligação alegam que a mensagem apresenta inverdades sabidas, uma vez que não teria ocorrido participação do candidato nas referidas privatizações.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:55
TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco
O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.
